Artigos

Black Friday: quatro pontos-chave para turbinar as vendas de olho na conformidade tributária

Equilíbrio entre descontos e percentual de carga tributária é palavra de ordem para retomada sadia das vendas no comércio 

Por Leonel Siqueira*

Com a Black Friday cada vez mais perto, as expectativas das empresas refazerem o caixa não poderiam ser melhores. Já no primeiro semestre de 2020, o incremento de 7,3 milhões de novos consumidores online contribuiu para o crescimento recorde de 47% do faturamento do e-commerce brasileiro no período, totalizando R$38,8 bi em vendas, de acordo com o relatório Webshoppers da eBit

Outro dado que corrobora para o aquecimento do comércio eletrônico no nosso país é que, desde o início da pandemia, mais de 135 mil lojas aderiram às vendas digitais para se manterem ativas, contra a média anterior de 10 mil por mês. Ou seja, temos muito potencial a amadurecer nessa seara. 

Com isso em mente, é importante que os players digitais redobrem os cuidados com a operação tributária das empresas para garantir que as vendas realizadas na Black Friday, próximo horário nobre do comércio brasileiro, sejam revertidas em ganhos efetivos para as marcas no contexto de retomada da economia. 

Isso porque, à oportunidade representada pela consolidação da cultura de compra digital, somam-se os desafios de manter a tradição dos descontos e o correto pagamento dos tributos, inclusive os prorrogados no primeiro semestre em decorrência da crise, três fatores importantes para incluir no planejamento tributário da sua campanha, cujos principais desafios elenco abaixo.

Falando sobre a tradição dos descontos na época, não podemos esquecer do peso que o frete grátis, diferencial percebido pelos clientes no momento da compra, agrega no cálculo do preço final dos produtos, comprometendo a margem de lucro das marcas. O mesmo se aplica à tendência do cashback, crédito para compras futuras oferecido pelas marcas que também é processado como desconto no sistema de vendas.

É preciso ter em mente que, descontados os tributos recuperáveis, tanto o traslado de matéria-prima, quanto a entrega ao cliente são tributados e integram o custo final, salva a hipótese de benefício. 

Ou seja, é preciso contabilizar se a sua operação comporta o oferecimento de frete grátis nesse período de descontos levando em conta a carga tributária dos produtos e serviços oferecidos para o mercado. Confira abaixo o percentual dos dez produtos mais visados pelos brasileiros na Black Friday passada:

Produtos

Percentual de tributação

Smartphones

68,76%

Eletrodomésticos

40% a 59,37%

Televisão

44,94%

Tablets

37,79% a 59,32%

Móveis

37,48% a 40,62%

Moda – vestuário

34,67%

Viagens – passagens aéreas

22,32%

Beleza – maquiagem

51,41% a 69,53%

Livros

15,52%

Intenção de compra Black Friday 2019, publicada em www.blackfriday.com.br

Percentual de tributação das categorias mais buscadas em https://impostometro.com.br/home/relacaoprodutos

Pensando em frete, é bom lembrar que o comércio eletrônico tende a escalar os pedidos realizados pelos clientes em âmbito federal. Assim, é importante considerar se os produtos comercializados pela sua marca estão sujeitos à substituição tributária, que sempre demanda mais atenção dos especialistas da área fiscal das empresas por conta dos inúmeros aspectos envolvidos nesse tipo de operação, tais como o CEST (código especificador da substituição tributária), a MVA (margem de valor agregado), o FCP (Fundo de Combate à Pobreza), além de convênios e protocolos, alíquotas praticadas no âmbito interno dos estados e no âmbito interestadual que, quando não observados, incorrem em diversas inconformidades, comprometendo a margem de lucro, que já estará reduzida por conta das promoções. 

Essa questão tem tomado uma dimensão ainda maior após a sanção de leis nos estados da Bahia, Ceará, Mato Grosso e Rio de Janeiro que corresponsabilizam os marketplaces e os intermediários financeiros pela inadimplência fiscal das marcas associadas, sob pena de serem obrigados a arcar com seus eventuais débitos tributários. No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, o pagamento do ICMS pode ainda recair sobre o consumidor, em casos específicos. Ou seja, é preciso redobrar a atenção com as exigências do governo nesse canal de vendas. 

  Dada a frenética dinâmica comercial eletrônica dos próximos dias, principalmente entre pessoas jurídicas e físicas, uma dica também valiosa é tomar bastante cuidado no cálculo, recolhimento e escrituração do DIFAL (diferencial de alíquota) no destinatário, pois a diferença de valor de alíquota, quando positiva, é paga pela própria empresa vendedora. 

Outro pente fino importante nesse quesito se aplica aos produtos ou insumos de origem importada, cuja alíquota interestadual a ser considerada é a de 4%. Aqui, a palavra de ordem é tributar corretamente tanto o que se vende, quanto checar a origem do que está comprando.

Como forma de se enfrentar a crise decorrente do novo coronavírus, mais de 150 medidas governamentais no âmbito tributário foram instituídas para aliviar os caixas das empresas com o pagamento de tributos, concedendo-lhes prorrogações nas entregas das obrigações, isenções tributárias e zeramento de alíquotas no primeiro semestre do ano, cujo valor acumulado deve ser pago nesse semestre. 

Dentre essas medidas, destaco as prorrogações de pagamento dos tributos federais como PIS, Cofins e Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta – CPRB, apurados em março e abril de 2020, com datas de pagamento do acumulado entre agosto e outubro de 2020, além de obrigações acessórias federais como a EFD-Contribuições, a ECD (Escrituração Contábil Digital) e DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), que já estão valendo novamente e, portanto requerem especial atenção no correto pagamento para o planejamento assertivo do negócio em tempos de retomada.

Assim sendo, concluímos que, em que pese ser a Black Friday um evento muito esperado no ano, pelas oportunidades comerciais e consumo facilitado em grande parte dos casos, é de fundamental importância que sejam observadas todas essas regras tributárias e fiscais com eficiência e segurança pelas equipes tributárias das empresas para que se garanta a efetiva lucratividade nos produtos e serviços ofertados ao mercado.

 

*Leonel Siqueira é Gerente Tributário da Synchro, uma das mais conceituadas empresas de soluções de conformidade tributária e fiscal no Brasil, em que atua há mais de 10 anos. Contador especialista em legislação tributária com MBA em Administração Financeira e Orçamentária, é contribuidor de projetos na Receita Federal e acumula experiências como professor, palestrante e auditor independente para grandes empresas de capital aberto.

Print Friendly, PDF & Email

Comentário fechado