Legislação, Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 05/11/2020

  • Decreto nº 10.539, de 4.11.2020 – Altera o Decreto nº 10.341, de 6 de maio de 2020, que autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal.
  • Ato COTEPE/ICMS nº 63/20 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 48/19, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS –
  • Ato COTEPE/ICMS nº 64/20 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 05/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.

 

Print Friendly, PDF & Email

Comentário fechado