Tributária

Projeto estabelece isonomia tributária entre fabricantes de arma brasileiros e estrangeiros

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 244/20 determina que as empresas nacionais que vendem produtos e serviços para as Forças Armadas e os órgãos de segurança pública, como as polícias, receberão o mesmo tratamento tributário dos fornecedores estrangeiros, hoje isentos de diversos impostos.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Orleans e Bragança, autor da proposta

Com a equiparação, as empresas de defesa instaladas no País deixarão de recolher o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e . . .

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