Tributária

Convênio do Confaz prorroga concessão dos benefícios fiscais de projetos aprovados pelo Pró-Esporte RS em 2020

Os projetos esportivos contemplados pelo Pró-Esporte RS, para serem executados no ano de 2020, passam a contar com prorrogação das concessões dos benefícios fiscais até 31 de março de 2021. A medida é assegurada pelo Convênio 133/20, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que revigora e prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais. Ficam autorizadas as unidades federadas que menciona a . . .

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