Legislação, Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 19/11/2020

Amapá

  • DECRETO Nº 3.937 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre a suspensão do curso do prazo de adesão estabelecido no § 2º, do artigo 6º, do Decreto nº 3.769/2020, na forma que indica.

Espírito Santo

  • DECRETO Nº 4.761-R, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 - Introduz alterações no RICMS, para tratar da isenção do imposto nas operações de saída do sanduíche Big Mac, pelas lojas próprias e franqueadas da Rede McDonald's estabelecidas no Estado que participarem do evento . . .

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