Legislação, Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 19/11/2020

  • ATO DECLARATÓRIO Nº 21, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 - Ratifica os Convênios ICMS nºs 131/2020, 132/2020 e 133/2020, aprovados na 329ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 29/10/2020 e publicados no DOU em 03/11/2020.
  • RESOLUÇÃO CVM Nº 11, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre a constituição . . .

    Este conteúdo é restrito a assinantes.

    Por favor, faça seu login.

    Não é assinante? Faça agora sua assinatura!

    Americanas