Legislação, Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 20/11/2020

Distrito Federal

  • DECRETO Nº 41.505, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 - Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o ICMS, especificamente Caderno I do Anexo I.

Amapá

  • PORTARIA (T) Nº 2, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 - Altera a Portaria (T) nº 1/2017, que divulga os códigos de ajustes da Escrituração Fiscal Digital - EFD no Estado do Amapá.

Mato Grosso

  • LEI Nº 11.251, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre a aprovação de diversos Conv . . .

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