Dia: 23 de novembro de 2020

Legislação Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 23/11/2020

Decreto nº 10.548, de 20.11.2020 – Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS para o Ministério do Turismo, estabelece a reabsorção temporária das atividades da Cinemateca Brasileira pelo […]

PIS e Cofins sobre despesas com propaganda de varejistas
Artigos

PIS e Cofins sobre despesas com propaganda de varejistas

Bruna Chan e Eduarda Gouveia Costa Tupiassú* No dia 29 de janeiro, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) proferiu o Acórdão n° 3302-008.120, firmando entendimento de que os gastos despendidos com propaganda e publicidade […]

Corporativa

Governo estuda reeditar MP sobre balanços em jornais

Redação Folha Vitória O governo federal deve reeditar, em 2021, medida provisória (MP) para permitir que empresas deixem de divulgar demonstrações financeiras em jornais impressos. A ideia foi confirmada pelo secretário de Comunicação do governo, […]

Artigos

Novo entendimento na cobrança do ITBI

Por Marcelo Guaritá e Eduardo Ramos Desde que promulgada em 1988, a vigente Constituição Federal tornou inconteste a aptidão dos municípios em cobrar o imposto comumente conhecido como ITBI, incidente sobre operações de transferências de […]

Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 23/11/2020

Ceará DECRETO Nº 33.820, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020 – Regulamenta a Lei nº 17.087/19, que institui o programa de conformidade tributária denominado “contribuinte pai d’égua” no âmbito da administração tributária do Estado do […]

Adm. Tributária

IN 1990 dispõe sobre a DIRF

Instrução Normativa 1990 RFB 23/11/2020 Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf). Fonte: Normas – RFB