Dia: 27 de novembro de 2020

Rumo à digitalização de todos dos serviços
Tributária

Rumo à digitalização de todos dos serviços

Com a publicação das Instruções Normativas RFB nº 1994 e 1995, de 2020, a Receita Federal definiu novos padrões de segurança de acesso ao Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do […]

Legislação Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 27/11/2020

Lei nº 14.106, de 26.11.2020 – Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Decreto nº 10.555, de 26.11.2020 – Altera o Decreto nº […]

Municípios alijados, tabaco e armas premiados
Artigos

Municípios alijados, tabaco e armas premiados

Nota técnica do C.CiF dá soluções inconstitucionais e socialmente danosas A despeito da aproximação do final deste ano, há rumores no Congresso Nacional de que a chamada reforma tributária seria aprovada ainda este ano. Isso […]

Tributária

Judiciário não pode interferir em decisão do Carf

Discussão envolve a Kimberly-Clark, autuada em R$ 471 milhões por amortização indevida de ágio Por Adriana Aguiar, Valor — São Paulo O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, com sede em São Paulo, derrubou […]

Tributária

Governo Federal revoga 303 decretos

O Decreto nº 10.554/2020 revogou 303 decretos publicados no período de 1939 a 2020, e o art. 2º e do Anexo II ao Decreto nº 10.429/2020, os quais já não produziam mais efeitos legais. Essa […]

Corporativa

Provas do EQT serão realizadas em novas datas

As datas dos Exames de Qualificação Técnica (EQT) Auditoria e Perito serão postergadas. As provas estavam previstas para o período de 30 de novembro a 7 de dezembro de 2020, na modalidade on-line. A mudança […]

Tentativas de fraude em nome da PGFN
Tributária

Tentativas de fraude em nome da PGFN

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN alerta que nunca entra em contato com pessoas físicas ou jurídicas, seja qual for o meio utilizado, com o objetivo de solicitar doações ou para tratar de questões […]

Novo rito para julgamentos administrativos de pequeno valor
Tributária

Novo rito para julgamentos administrativos de pequeno valor

A Instrução Normativa RFB nº 1993/2020, publicada nesta terça-feira, 24 de novembro, alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017, disciplinando o rito especial no contencioso administrativo fiscal de pequeno valor, nos casos de não homologação […]