Mês: janeiro 2021

Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 29/01/2021

RESOLUÇÃO CGSN Nº 157, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 – Dispõe sobre a prorrogação de prazo de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional. ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO R (mais…)

Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 29/01/2021

Alagoas DECRETO Nº 72.838, DE 27 DE JANEIRO DE 2021 – Dispõe sobre a extinção de créditos tributários do ICMS, por remissão ou anistia, inclusive mediante parcelamento, nos termos do (mais…)

Tributária

Rondônia prorroga prazo para pagamento do ICMS

Elaine Barbosa A ampliação vai beneficiar mais de 11. 518 contribuintes de Rondônia O Governo do Estado de Rondônia publicou no Diário Oficial, dessa quarta-feira (27), o Decreto de Nº25.756, que (mais…)

Adm. Tributária

PIS/COFINS das sociedades de capitalização

Ato Declaratório Interpretativo 1 RFB – 29/01/2021 Dispõe sobre a apuração da base de cálculo da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor (mais…)