Distrito Federal DECRETO Nº 41.694, DE 05 DE JANEIRO DE 2021 – Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o ICMS, especificamente capítulo das operações realizadas por concessionárias de […]
Dia: 6 de janeiro de 2021
RJ – Secretaria de Estado de Fazenda lança portal do IPVA
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) lançou um portal exclusivo com informações e serviços relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Ao acessar o endereço www.fazenda.rj.gov.br/ipva, os […]
Deu na Mídia: Com vetos para redes sociais, advocacia quer novas regras de publicidade na profissão
O jornal Folha de S. Paulo publicou, neste domingo (3), uma matéria sobre a necessidade de atualizar as regras de publicidade para a advocacia, principalmente devido aos vetos da prática nas redes sociais. O provimento […]
CFC envia ofício à Receita Federal solicitando alterações no programa Gfip/Sefip
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou um ofício ao Secretário Especial da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), José Barroso Tostes Neto, nessa segunda-feira (4), para reportar alguns […]
AGU assegura tese de que bloqueio de recursos via Bacenjud não afronta Lei de Abuso de Autoridade
Atuação ocorreu após pedido de indisponibilidade no âmbito de uma execução fiscal ser negado em primeira instância por magistrado que alegou que acolhimento da medida poderia ser motivo para imputação do crime de abuso de […]
Marca de calçados afasta responsabilidade por dívida de microempresa de facção
A empresa apenas possui lojas e vende produtos fabricados por terceiros. 05/01/21 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a responsabilidade subsidiária da Arezzo Indústria e Comércio S.A., de Novo Hamburgo (RS), por […]
Se fruído no Brasil, serviço executado no exterior gera ISS
por Jomar Martins Se os serviços foram contratados e executados no exterior, mas aproveitados no Brasil, o fisco do município onde se deu esta fruição pode, legal e constitucionalmente, exigir o recolhimento do Imposto Sobre […]
Como planejar a vida da empresa em 2021 e pagar até menos imposto
Patrícia Comunello Imagine a sua empresa ter dinheiro recolhido em impostos que pode ser recuperado ou que é pago sem necessidade? No ano pós-pandemia e com danos sem prazo certo de vencimento, não dá para desperdiçar nenhum […]
PIS/COFINS – Créditos sobre fretes
Número do Processo 10640.901517/2012-88 Contribuinte SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA. Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 21/10/2020 Relator(a) Não informado Nº Acórdão 3302-009.744 Tributo / Matéria Decisão Vistos, relatados e discutidos […]
União depende de nova norma para cobrar adicional da Cofins
Acréscimo de 1% perdeu validade em dezembro Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília O adicional de 1% da Cofins-Importação perdeu a sua base legal e não pode mais ser cobrado desde o dia 31 de […]
Novo salário mínimo 2021: veja como registrar o reajuste no eSocial
A Medida Provisória nº 1.021/20, de 30 de dezembro de 2020, reajustou o valor do salário mínimo para R$ 1.100,00 a partir de 1º de janeiro de 2021. Veja as principais dúvidas e como registrar […]
Com base em tratado Brasil-Espanha, TRF3 deve analisar se empresa pode incorrer em dupla não tributação
Em respeito às disposições de convenção assinada entre o Brasil e a Espanha, destinada a evitar a dupla tributação, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal Regional Federal da […]
Projeto prorroga até 2025 isenção de IPI na compra de carro por taxista
O Projeto de Lei 3940/20 prorroga, do fim de 2021 para o fim de 2025, a vigência da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis por taxistas e por pessoas com […]
Destaques do Diário Oficial da União de 06/01/2021
Ministério da Economia Portaria autoriza reduzir prazo entre edital e primeira prova do concurso da PF O SECRETÁRIO DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 41 […]
