Dia: 6 de janeiro de 2021

Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 06/01/2021

Distrito Federal DECRETO Nº 41.694, DE 05 DE JANEIRO DE 2021 – Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o ICMS, especificamente capítulo das (mais…)

Tributária

PIS/COFINS – Créditos sobre fretes

Número do Processo 10640.901517/2012-88 Contribuinte SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA. Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 21/10/2020 Relator(a) Não informado Nº Acórdão 3302-009.744 Tributo / Matéria (mais…)