A exposição rotineira a agentes biológicos dá direito ao adicional de insalubridade. 06/01/21 – A Raia Drogasil S.A., de São Paulo, foi condenada pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento do adicional de […]
Dia: 7 de janeiro de 2021
Declarado nulo contrato de radialista que previa horas extras de forma fixa
Um radialista teve reconhecida a nulidade do contrato de trabalho que previa a realização de horas extras todos os dias. O trabalhador foi contratado como técnico de manutenção de televisão, alegando ter direito à jornada […]
Paraná – Nota Fiscal de Produtor Eletrônica torna-se obrigatória nas vendas interestaduais e para o exterior
Desde 1º de janeiro de 2021, os produtores rurais precisam emitir Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) em todas as operações interestaduais (vendas para outros Estados) e de comércio exterior (vendas para outros países). A […]
As novas guidelines da OCDE sobre preços de transferência
Por Maria Angélica Feijó No último dia 18 de dezembro, a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) publicou novas orientações a respeito dos preços de transferência, incluindo nessa edição as suas implicações no contexto […]
Governo de São Paulo reduz concessão de benefícios fiscais a empresários para garantir recursos
A pandemia do coronavírus gerou queda significativa da atividade econômica e, consequentemente, derrubou a arrecadação tributária de municípios, estados e União. Em São Paulo não foi diferente.Por muitos anos, inúmeros setores se beneficiaram de descontos […]
Governo de SP suspende mudanças no ICMS para alimentos e medicamentos genéricos
O Governador João Doria determinou nesta quarta-feira (6) a suspensão das mudanças no ICMS para alimentos e medicamentos genéricos. A mudança nas alíquotas do imposto em 2021 e 2022 foi proposta em meados de agosto […]
Coaf: Declaração de Não Ocorrência de Operações já pode ser entregue
Por Amanda Oliveira Comunicação CFC Profissionais e organizações contábeis terão até o dia 31 de janeiro de 2021 para comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a não ocorrência, em 2020, de operações […]
TJ-SP aceita venda de ativo em processo de falência sem aprovação de credores
Leilão foi realizado após acordo entre o fundo Postalis e a Karmann-Ghia Automóveis Por Joice Bacelo, Valor — Rio O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) permitiu a negociação do principal ativo de uma […]
Receita limita benefício fiscal previsto para empresas com casos de covid-19
Solução de consulta restringe benesse aos trabalhadores com mais de 15 dias de afastamento pela doença Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília A Receita Federal limitou benefício fiscal previsto na Lei nº 13.982, de 2020, […]
Novidades no App eSocial Doméstico: nova ferramenta simplificada de férias
Aplicativo para Android e iOS foi atualizado com a nova funcionalidade. Agora é possível programar férias, emitir o recibo e gerenciar as programações feitas tanto pela web quanto pelo próprio App. Sistema calcula automaticamente a […]
Governo zera imposto de importação de seringas e agulhas até junho
Camex também suspende sobretaxa contra China Até o meio do ano, as seringas e agulhas de outros países entrarão no Brasil sem pagar tarifas. O Comitê-Executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu zerar o […]
Destaques do Diário Oficial da União de 07/01/2021
Ministério da Economia Covid-19: Camex zera imposto de importação de seringas e agulhas Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado […]
