Dia: 12 de janeiro de 2021

Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 12/01/2021

Decreto nº 10.598, de 11.1.2021 – Altera o Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão (mais…)

Tributária

Acre prorroga prazo para pagamento do IPVA 2020

João Paulo Castro Visando minimizar os impactos causados pela pandemia da Covid-19 na economia local, o governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), (mais…)