Lei Complementar nº 177, de 12.1.2021 – Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade, e a Lei nº […]
Dia: 13 de janeiro de 2021
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 13/01/2021
Distrito Federal DECRETO Nº 41.670, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 – Altera o Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o ICMS. Amazonas DECRETO Nº 43.273, DE 07 DE JANEIRO DE 2021 – Altera o RICMS e suspende, em virtude do estado […]
Destaques do Diário Oficial da União de 13/01/2021
Atos do Poder Legislativo Casa Verde e Amarela: sancionada lei que institui programa de moradia Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de… 13/01/2021 Ministério da Economia […]
