Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 19/01/2021

Mato Grosso

  • PORTARIA Nº 1, DE 06 DE JANEIRO DE 2021 – Revoga o art. 8º da Portaria nº 242/2020, que divulga a Tabela contendo os valores médios de mercado de veículos automotores, para efeitos de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, para o exercício de 2021, dispõe sobre o pagamento do imposto, no exercício mencionado, e dá outras providências.
  • PORTARIA Nº 7, DE 15 DE JANEIRO DE 2021 – Altera a Portaria nº 100/96, que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS, na parte que trata das usinas ou destilarias, que promoverem saída de álcool etílico hidratado combustível – AEHC e dá outras providências.

Pará

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2021 – Errata – Altera a Tabela de Códigos de Receita do Anexo II da Instrução Normativa Nº 26/2020, que normatiza e disciplina a utilização do Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 32, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 – Errata – Aprova o calendário de vencimentos, a tabela de valores, e publica o edital de lançamento, referentes ao IPVA, para o exercício fiscal de 2021.

Rio Grande do Sul

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 – Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98 que dá nova redação à Seção II do Apêndice XXXVI que dispõe sobre as bebidas quentes sujeitas à substituição tributária.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 – Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98 para dar nova redação ao Apêndice II que trata do consumo anual de óleo diesel por embarcação pesqueira – exercício 2021.

 

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