SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.006 – SRRF04/DISIT, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. ENTIDADE BENEFICENTE ISENÇÃO. IMUNIDADE. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL. FPAS. Entidade beneficente contemplada com isenção ou imunidade das contribuições previdenciárias deve utilizar […]
Dia: 22 de janeiro de 2021
Portaria trata de normas de habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior
Portaria 2 Coana – 22/01/2021 Altera a Portaria Coana nº 72, de 29 de outubro de 2020, que estabelece normas complementares sobre os procedimentos de habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior […]
Destaques do Diário Oficial da União de 22/01/2021
Ministério da Economia Caixa divulga orçamento do FGTS para 2021 Dispõe sobre o Orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, para o exercício de 2021, e dá outras providências. 22/01/2021 Ministério […]
