Dia: 28 de janeiro de 2021

Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 28/01/2021

Decreto nº 10.610, de 27.1.2021 – Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público. PORTARIA RFB Nº 4, DE 22 DE JANEIRO DE 2021 – […]

Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 28/01/2021

Alagoas DECRETO Nº 72.823, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 – Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais do ICMS aos contribuintes cujos estabelecimentos estejam localizados no Município de Santana do Ipanema e tenham sido […]

Tributária

CNJ quer código de processo para contencioso fiscal

Por Fabio Graner, Beatriz Olivon e Joice Bacelo, Valor — Brasília e Rio O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Receita Federal criaram um grupo técnico para produzir um diagnóstico sobre o trilionário problema […]