Dia: 29 de janeiro de 2021

Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 29/01/2021

RESOLUÇÃO CGSN Nº 157, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 – Dispõe sobre a prorrogação de prazo de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional. ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO R Nº 1, DE 25 DE […]

Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 29/01/2021

Alagoas DECRETO Nº 72.838, DE 27 DE JANEIRO DE 2021 – Dispõe sobre a extinção de créditos tributários do ICMS, por remissão ou anistia, inclusive mediante parcelamento, nos termos do Convênio ICMS nº 205/2019, do […]

Tributária

Compensação tributária. Lei autorizadora. Necessidade?

A Segunda Turma, no julgamento do RMS 60.014, relatado pela ministra Assusete Magalhães destacou julgamento da Primeira Seção, segundo o qual “ao julgar, sob o rito do artigo 543-C do CPC/73, o REsp 1.137.738/SP, relatado […]

Tributária

Rondônia prorroga prazo para pagamento do ICMS

Elaine Barbosa A ampliação vai beneficiar mais de 11. 518 contribuintes de Rondônia O Governo do Estado de Rondônia publicou no Diário Oficial, dessa quarta-feira (27), o Decreto de Nº25.756, que prorroga o prazo dos vencimentos […]

Adm. Tributária

PIS/COFINS das sociedades de capitalização

Ato Declaratório Interpretativo 1 RFB – 29/01/2021 Dispõe sobre a apuração da base de cálculo da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) […]