Dia: 2 de fevereiro de 2021

Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 02/02/2021

Medida Provisória nº 1.027, de 1º.2.2021 – Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas. Retificação do Convênio ICMS nº 130/20 – Altera o Convênio ICMS 110/07, que (mais…)

Estudo sobre contencioso deve afetar transação
Tributária

Estudo sobre contencioso deve afetar transação

Por Beatriz Olivon e Fabio Graner, Valor O diagnóstico sobre o chamado contencioso tributário que será feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Ministério da Economia (mais…)