INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 73, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 – Altera a Instrução Normativa BCB nº 49, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix. ATO (mais…)
Dia: 4 de fevereiro de 2021
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 04/02/2021
Espírito Santo PORTARIA Nº 5-R, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 – Altera as Portarias SEFAZ nºs 10-R/2018 e 22-R/2018, que credenciam empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para (mais…)
Amortização fiscal do ágio em caso de assimetria entre ‘laudo fiscal’ e ‘contábil’
Por Carlos Augusto Daniel Neto e Lucas Martini de Aguiar Em nossa primeira coluna de 2021, gostaríamos de retomar o controverso tema da amortização fiscal do ágio, com ênfase em uma questão específica, (mais…)
Ação do MPT garante segurança de trabalhadores que movimentam derivados de petróleo na Raizen (Esteio)
Empresa deve adotar medidas quanto a empregados diretos e terceirizados e pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 8 milhões, destinados a tratamentos no SUS local O Ministério Público (mais…)
Candidata com surdez unilateral será empossada em vaga para pessoa com deficiência no TRT2
A ausência total de audição em um dos ouvidos se enquadra no conceito de deficiência. 04/02/21 – O Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª (mais…)
Empregado que optou por novo regulamento não receberá diferenças salariais
O adicional de horas extras e os anuênios foram reduzidos, em troca de outros benefícios. 04/02/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da adesão de (mais…)
Ação de trabalhador marítimo gaúcho deve ser julgada em Macaé (RJ)
A competência foi definida pelo local da prestação de serviços. 03/02/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a competência para processar e julgar a reclamação trabalhista (mais…)
Justiça do Trabalho mantém obrigação de pagamento de acordo firmado antes da pandemia
Termo do acordo tem força de coisa julgada, que pode ser impugnada somente por meio de ação rescisória. Julgadores da Oitava Turma do Tribunal do Trabalho de Minas mantiveram integralmente as (mais…)
Suspensão de prazos prescricionais em razão da pandemia gera interpretações diferentes
O modo de aplicação da suspensão de prazos prescricionais em virtude da pandemia de covid-19, determinada pela Lei Federal 14.010/2020, ainda é um tema a ser pacificado pelo Judiciário Trabalhista. (mais…)
2ª Turma mantém depoimento de testemunha colhido em audiência on-line
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve o depoimento testemunhal colhido por meio de audiência on-line durante a instrução de uma ação trabalhista na (mais…)
Instrução normativa estabelece critérios para processos de execução fiscal – TJPE
Visando dar mais eficiência aos processos e às unidades judiciárias de execuções fiscais, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) editou a Instrução Normativa n. 02/2021. O regulamento é resultado (mais…)
Goiás prorroga benefícios fiscais do ICMS autorizados pelo Confaz
Foi publicado no suplemento do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOE), desta terça-feira (02/02), decreto do Governador Ronaldo Caiado que atualiza a legislação tributária estadual prorrogando até o dia (mais…)
Confaz publica certificado do ProGoiás
A Secretaria da Economia informa que foi publicado no dia 02 de fevereiro, pela Secretaria-Executiva do Conselho de Política Fazendária (Confaz), o Certificado de Registro e Depósito das Planilhas Eletrônicas (mais…)
8º Circuito Técnico do CFC apresenta as novidades e funcionalidades da DCTFWeb
Por Thatyane Nardelli Comunicação CFC “DCTFWeb – Novidades e Principais Funcionalidades” é o tema do 8º Circuito Técnico, evento on-line que irá acontecer no dia 10 de fevereiro, às 16h, (mais…)
Planejamento Tributário na Alienação de Quotas de Sociedade Limitada
por Amal Nasrallah É possível fazer planejamento tributário na alienação de quotas de sociedade limitada. Uma das características da sociedade limitada é a contratualidade. Neste tipo social as relações entre (mais…)
Sobre a retenção de mercadoria de relevante reconhecimento para o cinema nacional
A Receita Federal esclarece: A mercadoria chegou via remessa expressa em 30/01/2021, foi declarada e liberada na mesma data. Contudo, devido à descrição imprecisa (“TEXTILES, FINISHED – PLAQUE”) a empresa (mais…)
Receita Federal publica ato que padroniza entendimento sobre títulos de capitalização prescritos
Sociedades de capitalização devem pagar imposto sobre título de capitalização que caducou e não foi resgatado A Receita Federal publicou, em 25 de janeiro último, o Ato Declaratório Interpretativo nº (mais…)
Pela perda da chance, advogado que entrou com embargos fora do prazo é condenado a indenizar cliente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, com base na teoria da perda de uma chance, condenou (mais…)
Destaques do Diário Oficial da União de 04/02/2021
Ministério da Economia BC altera norma que estabelece procedimentos para adesão ao Pix Altera a Instrução Normativa BCB nº 49, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix. (mais…)
