Portaria 4 Coana – 05/02/2021 Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2016 a 2020, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica […]
Dia: 5 de fevereiro de 2021
Portaria dispõe sobre competência para julgamentos sobre o Simples Nacional
Portaria 1339 Carf – 05/02/2021 Dispõe sobre a competência para julgamento de processos que tratem de exclusão e inclusão de empresas do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas […]
Destaques do Diário Oficial da União de 05/02/2021
Ministério da Economia Portaria disciplina procedimentos e rotinas para prevenção do nepotismo Disciplina os procedimentos e as rotinas para prevenção do nepotismo e responsabilização das suas ocorrências no âmbito do Ministério da Economia. 05/02/2021 Ministério […]
