Portaria 1470 ME, de 05/02/2021 – Altera a Portaria nº 406, de 8 de dezembro de 2020, que delega competências às autoridades que menciona para concessão de diárias e passagens, (mais…)
Dia: 5 de fevereiro de 2021
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 05/02/2021
Ceará INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021 – Altera a Instrução Normativa nº 70/2020 e a Instrução Normativa nº 13/2021 que especifica os tipos de regimes (mais…)
Empreiteira é condenada por transporte insuficiente para empregados com deficiência em Jirau (RO)
Os veículos adaptados oferecidos não atendiam às 250 pessoas com deficiência que trabalhavam na construção da hidrelétrica 04/02/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, (mais…)
Biblioteca do TRT4 divulga edição de fevereiro do informativo sobre Direito do Trabalho e Coronavírus
A Biblioteca José Luiz Ferreira Prunes, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT/RS), divulga a edição de fevereiro do “Informativo Especial – tema em destaque: Direito do Trabalho (mais…)
Juiz concede rescisão indireta a empregado que negou mudança de turno porque precisava cuidar da mãe doente à noite
Assim como o empregador pode aplicar a justa causa ao empregado que pratica falta grave, o empregado também pode tomar a iniciativa de rescindir o contrato de trabalho, por ato (mais…)
Profissional de limpeza lesionada por agulha hospitalar tem direito a indenização por dano moral
A 5º Vara do Trabalho de Santos condenou uma entidade hospitalar a pagar R$ 6 mil de indenização por dano moral a uma profissional de limpeza que se lesionou com (mais…)
Pizzaria deve pagar descanso semanal remunerado em dobro para pizzaiolo que trabalhava todos os domingos
O trabalho prestado no dia de domingo deve ser pago em dobro se a concessão do descanso semanal remunerado não coincidir com o domingo pelo menos por uma vez no (mais…)
Selo de procedência da água envasada passa a ser obrigatório em São Paulo
Desde o dia 1º de fevereiro está em vigor a utilização do Selo Fiscal de Controle e Procedência da água comercializada no Estado de São Paulo. A Secretaria da Fazenda (mais…)
Goiás – Regularização de ICMS, IPVA e ITCD será feita via site da Economia e EON
O Facilita – Programa de Regularização Fiscal será realizado de 1º de fevereiro a 1º de abril de 2021 e estará disponível para débitos de ICMS, IPVA e ITCD. O (mais…)
Porto Alegre pretende atrair mais empresas de tecnologia
Programa Creative propõe reduzir ISS para companhias do setor João Pedro Rodrigues A prefeitura de Porto Alegre lançou, nesta quinta-feira, o programa Creative, que busca fomentar o desenvolvimento de empresas (mais…)
Estratégias tributárias para investir em ações estrangeiras e/ou nacionais
Lucas Corsino de Paiva Em 2020, o mercado financeiro, atendendo à nova tendência de investimentos no Exterior, emitiu numerosos Brazilian Depositary Receipts (BDRs), ou “Certificados de Ações Estrangeiras”, que já (mais…)
Governo vai discutir redução de salários e da jornada com empresários
Marina Barbosa O Ministério da Economia já entrou em contato com empresários para agendar a reunião em que devem ser apresentadas alternativas ao fim dos acordos de redução salarial e (mais…)
Tratamento de resíduos gera crédito de Cofins
Por Adriana Aguiar A Receita Federal admitiu, pela primeira vez, a possibilidade de tomada de créditos de PIS e Cofins, pelas empresas no regime não cumulativo, sobre os gastos com (mais…)
Requisitos para efeito suspensivo em embargos à execução são cumulativos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um fundo de investimentos para revogar o efeito suspensivo dado aos embargos à execução opostos contra (mais…)
Reforma tributária será aprovada até outubro, diz presidente do Senado
Presidente da Câmara defende discussões claras e transparentes. “Não vai haver briga por protagonismo.” A reforma tributária deve ser aprovada entre agosto e outubro deste ano nas duas Casas do (mais…)
Contribuições previdenciárias – GILRAT – Atividade principal – Atividade preponderante
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.007 – SRRF04/DISIT, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. GILRAT. GRAU DE RISCO. ATIVIDADE PRINCIPAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. O enquadramento num dos correspondentes (mais…)
Portaria estabelece cotação média do dólar para efeitos no Siscomex
Portaria 4 Coana – 05/02/2021 Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2016 a 2020, para fins de apuração da estimativa da (mais…)
Portaria dispõe sobre competência para julgamentos sobre o Simples Nacional
Portaria 1339 Carf – 05/02/2021 Dispõe sobre a competência para julgamento de processos que tratem de exclusão e inclusão de empresas do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições (mais…)
Destaques do Diário Oficial da União de 05/02/2021
Ministério da Economia Portaria disciplina procedimentos e rotinas para prevenção do nepotismo Disciplina os procedimentos e as rotinas para prevenção do nepotismo e responsabilização das suas ocorrências no âmbito do (mais…)
