Dia: 8 de fevereiro de 2021

Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 08/02/2021

Ceará DECRETO Nº 33.926, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021 – Altera o Decreto nº 33.470/2020 que dispõe sobre a compensação de créditos tributários do ICMS mediante a utilização de (mais…)

Governo de Goiás vai ampliar prazo de benefícios fiscais
Tributária

Governo de Goiás vai ampliar prazo de benefícios fiscais

Para dar segurança jurídica aos empresários que participam do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (Produzir) e seus subprogramas, Centroproduzir, Comexproduzir Logproduzir e Progredir, o governador Ronaldo Caiado vai estender (mais…)

Cuidado com o desconto código 310 do INSS
Artigos

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Rômulo Saraiva Com o “código 310”, conhecido como “desconto de consignação no Imposto de Renda”, o INSS tem sorrateiramente lançado desconto de valores nos créditos de aposentados e, principalmente, de (mais…)

Judiciário determina expedição de documento
Tributária

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A formalização de parcelamento de débitos libera a certidão de regularidade fiscal Por Laura Ignacio A demora no atendimento da Receita Federal para a formalização de parcelamentos, durante a pandemia, (mais…)