Dia: 11 de fevereiro de 2021

Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 11/02/2021

Medida Provisória nº 1.029, de 10.2.2021 – Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta. PORTARIA Nº 1.696, DE […]

Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 11/02/2021

Distrito Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021 – Serviço de intermediação na qual o prestador recebe de terceiro o valor total e repassa ao tomador do serviço, restando ao […]

Tributária

PGFN institui a transação da pandemia

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) instituiu uma nova modalidade de transação, denominada transação da pandemia, cujo prazo de adesão para negociação dos débitos inscritos em dívida ativa da União (DAU) na forma descrita a […]

Artigos

Os honorários advocatícios e as decisões judiciais

Por Ellen G. Northfleet e Mauro E. V. Aspis Muito se discute sobre quais os critérios que devem ser adotados no momento em que os honorários advocatícios são fixados em uma decisão judicial. Este relevante […]

Tributária

PIS/COFINS – Créditos – Serviços portuários

Número do Processo 10680.901644/2013-91 Contribuinte PAUL WURTH DO BRASIL TECNOLOGIA E SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA. Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 14/12/2020Relator(a) Não informadoNº Acórdão 3302-010.205 Tributo / Matéria Decisão Vistos, relatados e discutidos […]

Novo sistema para comunicação de alvarás e habite-se
Tributária

Novo sistema para comunicação de alvarás e habite-se

A partir do dia 11 de fevereiro o encaminhamento da relação de alvarás para construção civil, de documentos de habite-se ou a declaração de ausência de movimento à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil […]