Dia: 12 de fevereiro de 2021

Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 12/02/2021

Decreto nº 10.626, de 11.2.2021 – Altera o Decreto nº 6.605, de 14 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil. Decreto nº 10.625, […]

Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 12/02/2021

Alagoas INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 – Dispõe sobre os beneficiários e as correspondentes cotas anuais de óleo diesel a ser adquirido para embarcação pesqueira nacional com a isenção do […]

Adm. Tributária

NF-e – Publicada a versão 1.10 da NT 2020.007.

Publicada na aba “Documentos”, opção “Notas Técnicas”, a versão 1.10 da NT 2020.007, que trata do Transportador Interessado na NF-e, com alguns esclarecimentos e com alterações nos prazos de implantação. Assinado por: Coordenação Técnica do […]

Artigos

A ‘compensação cruzada’ de crédito tributários

A ‘compensação cruzada’ de crédito tributários reconhecidos judicialmente Por Bruno Augusto François Como é de conhecimento geral, com o advento da Lei 13.670/18 houve uma sensível modificação na sistemática de compensação tributária, passando a ser viabilizada […]

Artigos

Responsabilidade solidária no grupo econômico

A justificativa da regra não pode simplesmente ser a de que alguém tem que pagar a conta ou de que deve ser fácil aplicar a sanção Por Alexandre Ditzel Faraco A repressão administrativa a ilícitos […]

TRF dá aval para defesa prévia em cobrança fiscal
Tributária

TRF dá aval para defesa prévia em cobrança fiscal

Por Laura Ignacio, Valor — São Paulo O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, com sede em São Paulo, considerou necessária a abertura de um período para apresentação de defesa antes do redirecionamento da […]

Corporativa

Terceira Seção do STJ aprova novas súmulas

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, aprovou na última quarta-feira (10) novos enunciados sumulares. As Súmulas 1.227 e 1.228 tratam da execução da pena restritiva de direitos e […]