O reenquadramento das contribuições sobre os Riscos Ambientais de Trabalho/Seguro de Acidentes de Trabalho (RAT/SAT) – definido pelo Decreto nº 6.957/2009 – não pode ser afastado nem mesmo em casos (mais…)
Dia: 21 de fevereiro de 2021
SC – Fazenda lança nova funcionalidade para certificação de Nota Fiscal Eletrônica
Para garantir ainda mais transparência e controle na certificação de notas fiscais eletrônicas (NF-e) dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a Secretaria da Fazenda (SEF/SC) disponibilizou uma nova funcionalidade no (mais…)
Comunicado sobre o EPE da EFD, ICMS, IPI e suas regras de Pós-validação
A Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí informa que o sistema de Regras de Pós-validação, que envolve o Extrato de Processamento Estadual (EPE), está em fase inicial de implementação. (mais…)
Governo do Estado amplia benefícios e garante competitividade do setor atacadista no MS
Os atacadistas de Mato Grosso do Sul vão poder competir em igualdade com a concorrência. O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS) ampliou as concessões (mais…)
MPRN contribui para recuperação do pagamento de tributos ao Estado
Mediações decorrentes de processos sobre ilícitos tributários resultaram em acordos com pagamento ou parcelamento de dívidas da ordem de R$ 130 milhões em 2020 Se o Rio Grande do Norte (mais…)
Bem arrolado em autuação fiscal não precisa ser substituído
por Jomar Martins Fisco não pode exigir substituição de bem arrolado em autuação quando da venda O arrolamento de bens pelo fisco gaúcho não viola o direito de propriedade, já (mais…)
INSS disponibiliza extrato para declaração do Imposto de Renda
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem acessar o extrato para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021. O demonstrativo de rendimentos está (mais…)
A admissibilidade e o dissídio jurisprudencial nos embargos de divergência
No âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o recurso conhecido como embargos de divergência tem a finalidade de uniformizar a jurisprudência interna, sendo direcionado a controvérsias jurídicas de mérito (mais…)
Receita Federal apresenta dia 24 as regras da Declaração do IRPF/2021
A Receita Federal apresentará na próxima quarta-feira (24/2), às 15 horas, em coletiva de imprensa, as regras, prazos e funcionalidades do Programa da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa (mais…)
