Amazonas RESOLUÇÃO Nº 3 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 – Adia a realização do sorteio nº 57 da Campanha Nota Fiscal Amazonense. Maranhão PORTARIA Nº 34, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 – Inclui […]
Dia: 23 de fevereiro de 2021
Isenção de contribuições previdenciárias sobre VT, VR, VA e plano de saúde
por Fernando Quércia Num momento de pandemia como este que estamos vivenciando, que, para a maioria, jamais foi vivido, é inegável que a economia sofreu um golpe muito forte e, consequentemente, o empresariado teve seu […]
Publicada Instrução Normativa que regulamenta a emissão de certificado digital por videoconferência
A Instrução Normativa nº 05, publicada hoje, 22 de fevereiro de 2021 em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), aprova a versão 4.0 do DOC-ICP-05.02, a versão 2.0 do DOC-ICP-05.05 e altera o […]
Judiciário conseguiu na pandemia bloquear mais recursos de devedores
Próximo passo é adoção da “teimosinha” para o juiz registrar quantas vezes a mesma ordem será executada até a penhora on-line do valor necessário Por Beatriz Olivon O Judiciário conseguiu, por meio do novo sistema […]
Sindicato que não comprovou dificuldade financeira não tem direito à justiça gratuita
A demonstração inequívoca da miserabilidade é requisito para a concessão do benefício. 23/02/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a concessão da assistência judiciária gratuita ao Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários […]
Bancário receberá diferenças por retirada de natureza salarial do auxílio-alimentação
A natureza da parcela não pode ser alterada por norma coletiva no curso do contrato de trabalho. 23/02/21 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial do auxílio-alimentação e deferiu […]
LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 23/02/2021
Decreto nº 10.635, de 22.2.2021 – Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos dos setores de transporte rodoviário, portuário e aeroportuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a […]
Justiça do Trabalho determina que transportadora anote CTPS de todos os empregados e pague indenização de R$ 40 mil
A Justiça do Trabalho determinou que uma empresa, que presta serviços de reboque de veículos, em Belo Horizonte, anote os contratos de trabalho nas carteiras de trabalho dos atuais e futuros empregados e pague uma […]
Conselho da Suframa avalia pauta de R$ 2 bi na primeira reunião de 2021
Conselheiros irão se reunir por meio de videoconferência, no próximo dia 25 de fevereiro, para avaliar 32 projetos industriais e de serviços e comemorar os 54 anos da Zona Franca de Manaus Nesta quinta-feira (25), […]
Sefaz Mato Grosso divulga lista de empresas que tiveram a opção ao Simples Nacional impedida
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) disponibilizou nesta segunda-feira (22) o Termo de Indeferimento da Opção ao Simples Nacional 2021. O documento traz a relação das micro e pequenas empresas que tiveram o pedido de enquadramento […]
Goiás – Passo a passo do pagamento do ITCD por meio do Programa de Recuperação de Crédito Facilita
O governador Ronaldo Caiado, levando em consideração que 2020 foi um ano difícil para todos os goianos, criou, juntamente com a secretária Cristiane Schmidt e equipe de técnicos da Economia, o Programa de Recuperação de Crédito […]
Sefaz Ceará inicia pagamento de tributos via PIX ao longo deste ano
O projeto piloto terá início com o pagamento do IPVA até julho de 2021, e, posteriormente, será expandido para todos os tributos estaduais por Natália Coutinho O Ceará deve ser o primeiro estado a receber […]
Nova versão dos leiautes da EFD-Reinf
Foi publicada a versão 1.5.1 do Manual da EFD-REINF, relacionado aos leiautes da EFD-Reinf versão 1.5.1 publicados em 30/12/2020, aprovados pelo Ato Declaratório Executivo Cofis n° 84/2020 de 23 de dezembro de 2020. Em relação […]
Prazo para entrega da Rais começa em 13 de março
O período para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2020 começa no próximo dia 13 de março. As empresas terão até o dia 12 de abril para enviar as informações […]
Contrato de serviços advocatícios não pode estipular penalidade para rompimento unilateral
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no contrato de honorários advocatícios, não é possível a estipulação de penalidade para as hipóteses de renúncia ou revogação unilateral do mandato do advogado, independentemente […]
Incide ISSQN sobre armazenagem em terminal portuário alfandegado
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a atividade de armazenagem de cargas realizada por empresa que explora terminal portuário alfandegado está sujeita à incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza […]
Projeto facilita a quitação de dívidas tributárias de quem adota práticas sustentáveis
O Projeto de Lei 451/21 garante a pessoas e a empresas cujas atividades, obras ou empreendimentos promovam a preservação ou a recuperação ambiental condições facilitadas – descontos, maior prazo e menos exigências – em transações […]
Alterada a IN 1947/2020 que versa sobre regimes aduaneiros especiais durante o estado de emergência da saúde
Instrução Normativa 2009 RFB – 23/02/2021 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.947, de 7 de maio de 2020, que estabelece, em caráter temporário, procedimentos e prazos para formalização dos pedidos de aplicação e de […]
Destaques do Diário Oficial da União de 23/02/2021
Ministério da Educação PNLD 2021: FNDE anuncia resultado da etapa de habilitação de obras didáticas Resultado da Etapa de Habilitação do Objeto 1 do Edital CGPLI Nº 03/2019 – PNLD 2021 23/02/2021 Atos do Poder […]
