Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 23/02/2021

Amazonas

  • RESOLUÇÃO Nº 3 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 – Adia a realização do sorteio nº 57 da Campanha Nota Fiscal Amazonense.

Maranhão

  • PORTARIA Nº 34, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 – Inclui na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, as bebidas que relaciona.

Mato Grosso do Sul

  • DECRETO Nº 15.608, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 – Altera e acrescenta dispositivo ao Decreto n° 9.918/2000, que dispõe sobre a isenção do IPVA relativo à primeira tributação, nos casos que especifica, e dá outras providências, e ao Decreto n° 12.647/2008, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do IPVA relativo à primeira tributação aos veículos que menciona.
  • DECRETO Nº 15.609, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 – Institui o Subanexo XXIV – Do Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências Eletrônico (e-RUDFTO), ao Anexo XV – Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
  • PORTARIA Nº 2.820, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 – Rum, Vodka e Vinhos – Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Paraíba

  • PORTARIA Nº 30, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021– Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB) de R$ 53,83 para R$ 53,97, com base na variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA).

Paraná

  • RESOLUÇÃO Nº 132, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 – Fixa em R$ 111,19 o valor da UPF/PR para o mês de Março/2021.

Rio de Janeiro

  • PORTARIA Nº 1.586, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 – Dispõe sobre parcelamento dos débitos junto ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do RJ – DETRO/RJ, antes da inscrição em dívida ativa e dá outras providências.

 

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