Dia: 24 de fevereiro de 2021

Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 24/02/2021

Medida Provisória nº 1.031 de 23.2.2021 – Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, […]

Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 24/02/2021

Minas Gerais PORTARIA Nº 1.039, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 – Altera a Portaria SUTRI nº 737, de 15 de maio de 2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e […]

PGFN regulamenta transação de tributos não pagos em 2020
Tributária

PGFN regulamenta transação de tributos não pagos em 2020

Na última quinta-feira (11/2) foi publicada uma portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que regulamenta a adesão à transação de tributos federais não pagos devido aos efeitos da crise de Covid-19. A operação é válida para tributos inscritos em dívida […]

Tributária

Em paz com o leão: saiba como fugir da malha fina

Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex O início do prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) está próximo. Os cidadãos devem aproveitar o período que antecede o envio […]

Incertezas tributárias nas demonstrações financeiras
Artigos

Incertezas tributárias nas demonstrações financeiras

Por Edison Fernandes Em post anterior, comentei o Ofício-Circular CVM/SNC/SEP nº 01/2021, que inseriu o tema tributário na pauta da governança corporativa. Praticamente uma semana depois, este Valor Econômico, em matéria de Juliana Schincariol, apresentou […]

STF poderá quebrar sigilo do programa de repatriação
Tributária

STF poderá quebrar sigilo do programa de repatriação

Por Joice Bacelo O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a decidir, nesta sexta-feira, sobre a garantia do sigilo das informações das pessoas que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct) — o […]

Corporativa

CVM divulga orientações sobre relatório de compliance

A Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários (SIN/CVM) divulga hoje, 22/2/2021, o Ofício Circular CVM/SIN 02/2021. O documento traz orientações sobre os elementos mínimos que devem constar do Relatório de […]

Tributária

Camex reduz Imposto de Importação para mais 25 produtos

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), núcleo colegiado da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia, aprovou a redução das tarifas de importação de mais 25 produtos. As alterações do Imposto de Importação abrangem […]

Destaques do Diário Oficial da União de 24/02/2021
Diário Oficial da União

Destaques do Diário Oficial da União de 24/02/2021

Ministério da Economia INSS prorroga rotina de suspensão de benefícios de programa de reabilitação Prorroga a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do programa de Reabilitação Profissional 24/02/2021 Ministério da Economia Regulamentada […]