Dia: 25 de fevereiro de 2021

Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 25/02/2021

Distrito Federal DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.306, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 – Homologa o Convênio ICMS 140/20, que altera o Convênio ICMS 155/19, o qual autoriza as unidades federadas que menciona a instituir programa […]

Artigos

Não incidência de ITBI sobre promessa de compra e venda

Por Alberto Malta e Ana Carolina da Motta Mattos Antes de adentrar na possibilidade incidência de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em contratos de promessa de compra e venda, faz-se necessário compreender a natureza jurídica do […]

Tributária

PIS/COFINS – Embalagem para transporte – Crédito

Número do Processo 10830.720127/2009-76 Tributo / Matéria Decisão Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do despacho decisório e, no mérito, em dar parcial provimento ao Recurso Voluntário, […]

Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 25/02/2021

Lei Complementar nº 179, de 24.2.2021  – Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores; e […]

Plenário modula decisão sobre tributação de software
Tributária

Plenário modula decisão sobre tributação de software

Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quarta-feira (24), que a decisão que excluiu a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte […]

Adm. Tributária

ADE 2 dispõe sobre restituição do IRPF

Ato Declaratório Executivo 2 RFB – 25/02/2021 Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020. Fonte: Normas