Diário Oficial da União

Destaques do Diário Oficial da União de 25/02/2021

Ministério da Economia

Receita Federal anuncia normas e prazos do Imposto de Renda 2021

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020, pela pessoa física residente no Brasil, e altera a Instrução Normativa SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001.

25/02/2021

Ministério da Economia

Calendário de restituição do IRPF prevê cinco lotes a partir de maio

Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020.

25/02/2021

Ministério da Economia

Confaz divulga preço médio ponderado de combustíveis em março

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

25/02/2021

Atos do Poder Executivo

Covid-19: MP abre crédito extraordinário de R$ 2,86 bilhões

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.861.205.000,00, para os fins que especifica.

25/02/2021

Atos do Poder Legislativo

Sancionada lei que estabelece autonomia do Banco Central

Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores; e altera artigo da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.

25/02/2021

Ministério de Minas e Energia

ANM regulamenta celebração de acordos de cooperação técnica

Regulamenta a celebração de Acordos de Cooperação Técnica entre a Agência Nacional de Mineração – ANM e Estados, o Distrito Federal e Municípios para a cooperação mútua no desempenho de ações…

25/02/2021

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