Tributária

Sistema de Leilão da RFB arrecada mais de 2,6 bilhões de reais com a venda de mercadorias apreendidas

Mais de 2,6 bilhões de reais já foram arrecadados com a venda de mercadorias apreendidas pela Receita Federal, por meio do sistema eletrônico de leilão, ferramenta inovadora da RFB, que permite a participação de qualquer cidadão habilitado, por meio da internet.

Em uma década de existência, já foram realizados mais de 1.500 leilões que resultaram na arrematação de 105 mil lotes de mercadorias. Dos R$ 478 milhões arrecadados no ano passado, 40% foram destinados à Seguridade Social e 60% para o desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades de fiscalização e repressão aos crimes de contrabando e descaminho, o que evidencia o significativo retorno desses recursos para toda a sociedade.

A modalidade eletrônica trouxe inúmeras vantagens ao leilão quando comparada à modalidade presencial, que atualmente não mais ocorre na Receita Federal.

Entre elas:

  • ampliou o número de leilões realizados e de participantes, o que resultou no aumento da competitividade e de lotes vendidos, com consequente incremento na arrecadação; e
  • simplificou procedimentos, reduziu custos e ampliou a segurança, a publicidade e a confiabilidade dos leilões;

Essa inovação na Administração Pública já obteve reconhecimento internacional, em face de comprovada agilidade, produtividade, segurança, transparência e economicidade conferida ao processo de desfazimento das mercadorias apreendidas, com resultante redução de mão de obra alocada na realização dos leilões, ampliação de clientela e eliminação de conluios na formulação das propostas.

Assim, nos últimos anos, a Receita Federal tem aprimorado a legislação e investido em sistemas informatizados, objetivando conferir ao processo de gestão de mercadorias apreendidas um controle seguro e eficiente.

Fonte: Sistema de Leilão da RFB arrecada mais de 2,6 bilhões de reais com a venda de mercadorias apreendidas — Português (Brasil)

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