Tributária

Ceará consegue autorização para isentar ICMS do capacete Elmo; vacinas também terão imposto zerado

Após articulação da Secretaria da Fazenda, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, com abrangência em todo o território brasileiro, proposta do Governo do Ceará para isentar de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o capacete de respiração assistida Elmo. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (26/02) durante reunião extraordinária virtual do Conselho, que reúne secretários da Fazenda dos estados e do Distrito Federal.

A deliberação do colegiado compreende todas as operações de aquisição interna (dentro do próprio estado) e interestadual, incluindo o transporte do produto e suas peças. A medida é válida para todas as unidades da Federação. Também foi aprovado convênio que isenta de ICMS as vacinas e os insumos destinados à fabricação do imunizante contra a Covid-19, bem como as prestações de serviço de transporte desses itens.

Sobre o Elmo

O capacete de respiração assistida Elmo, desenvolvido no Ceará, é produzido e comercializado pela iniciativa privada, conforme aval da Anvisa concedido em outubro de 2020. Criado por meio de força-tarefa público-privada entre Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP), Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), Universidade de Fortaleza (Unifor), Universidade Federal do Ceará (UFC), Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai/Ceará), o equipamento é distribuído pela Sesa a partir da solicitação de gestores das unidades da rede pública de saúde de todo o Ceará.

Fonte: Ceará consegue autorização para isentar ICMS do capacete Elmo; vacinas também terão imposto zerado – Secretaria da Fazenda

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