Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 01/03/2021

Alagoas

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 – Altera a Instrução Normativa SERE Nº 4/2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Mato Grosso do Sul

  • PORTARIA Nº 2.823, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 – Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Rio Grande do Sul

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 01 DE MARÇO DE 2021 – Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98 para acrescentar o valor da UIF-RS para o mês de março de 2021.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16, DE 01 DE MARÇO DE 2021 – Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98 para alterar o Apêndice XXXV que incluem e excluem empresas da relação de distribuidores hospitalares.

Santa Catarina

  • DECRETO Nº 1.176, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 – Introduz as Alterações 4.252 a 4.254 no RICMS que tratam do ambiente autorizador da NF-e, da consulta da situação cadastral dos contribuintes e da Guia de transporte de valores eletrônica (GTV-e).
  • DECRETO Nº 1.177, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 – Introduz a Alteração 4.255 no RICMS para alterar a seção que dispõe sobre as bebidas hidroeletrolíticas sujeitas à substituição tributária e revoga dispositivos que tratam das operações com aparelho de barbear e lâmina de barbear descartável.

São Paulo

  • PORTARIA CAT Nº 12, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 – Altera a Portaria CAT nº 6/21, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de ovos de páscoa de chocolate.

 

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