Diário Oficial da União

Destaques do Diário Oficial da União de 03/03/2021

Ministério da Infraestrutura

ANTT anuncia regras e procedimentos para transferência de concessão

Estabelece as regras e procedimentos a serem observados pelas concessionárias para análise de transferência de concessão ou do controle societário da concessionária, de transformações societárias decorrentes de cisão, fusão, incorporação e…

03/03/2021

Ministério da Saúde

Portaria aprova adesão de municípios à política de saúde no sistema prisional

Aprova a adesão de entes federativos à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

03/03/2021

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Definidas condições de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação

Dispõe sobre as condições dos investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País para efeitos do atendimento ao Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020

03/03/2021

Ministério da Economia

Caixa divulga versão atualizada de manuais do agente operador do FGTS

Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS

03/03/2021

Ministério da Economia

Startup Gov.br: instituído programa de projetos de transformação digital

Institui o Programa Startup Gov.br e estabelece orientações e procedimentos gerais a serem observados na gestão dos profissionais temporários contratados que atuarão em projetos de Transformação Digital, conforme autorizado pela Portaria SEDDG/ME nº 16.017, de 6 de julho de 2020.

03/03/2021

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Mapa altera norma que estabelece requisitos para registro de estabelecimentos

Altera a Instrução Normativa nº 72, de 16 de novembro de 2018, que aprova os requisitos e os procedimentos administrativos para o registro de estabelecimentos e de produtos classificados como bebidas e fermentados acéticos.

03/03/2021

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