Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 04/03/2021

  • Lei nº 14.122, de 3.3.2021 – Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.513.700.000,00 (dois bilhões, quinhentos e treze milhões e setecentos mil reais), para o fim que especifica; e dá outras providências.
  • Decreto nº 10.643, de 3.3.2021 – Altera o Decreto nº 9.893, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
  • Decreto nº 10.642, de 3.3.2021 – Altera o Decreto nº 10.311, de 3 de abril de 2020, que institui o Conselho de Solidariedade para Combate à  Covid-19  e aos seus Efeitos Sociais e Econômicos.

 

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