Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 05/03/2021

Goiás

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, 04 DE MARÇO DE 2021 – Operações com Feijão – Gado Bovino e Bubalino para Abate – Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 2/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Maranhão

  • DECRETO Nº 36.528, DE 2 DE MARÇO DE 2021 – Altera o Anexo 4.33.1 do RICMS, que dispõe sobre a exclusão da substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
  • PORTARIA Nº 55, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 – Prorroga, excepcionalmente, até 26/02/2021, o prazo para os contribuintes do ICMS transmitirem os arquivos digitais da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) e da Escrituração Fiscal Digital (EFD) referente à competência janeiro de 2021.
  • PORTARIA Nº 57, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 – Prorroga, excepcionalmente, até 03/03/2021, o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nas condições que especifica.

Mato Grosso do Sul

  • DECRETO Nº 15.628, DE 4 DE MARÇO DE 2021 – Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9.542/1999 que regulamenta a cobrança da contribuição destinada ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDERSUL) e ao Decreto nº 13.114/2011 que regulamenta a cobrança da contribuição destinada ao Fundo para o Desenvolvimento das Culturas de Milho e Soja (FUNDEMS), e dá outras providências.
  • PORTARIA Nº 2.826, 04 DE MARÇO DE 2021 – Soja – Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Paraíba

  • DECRETO Nº 41.065 DE 04 DE MARÇO DE 2021 – Altera o Decreto nº 29.537/2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.
  • DECRETO Nº 41.066 DE 04 DE MARÇO DE 2021 – Altera o Decreto nº 30.258/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, e dá outras providências.
  • PORTARIA Nº 35, DE 4 DE MARÇO DE 2021 – Altera a Portaria GSER nº 9/2017, quanto à programação de fiscalização e de acompanhamento de contribuintes.

Paraná

  • NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 3, DE 21 DE JANEIRO DE 2021 – Estabelece em 2,8901 o valor do FCA para o mês de Fevereiro/2021.
  • NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 4, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 – Divulga a taxa de juros para o mês de Janeiro/2021 (0,15%).
  • NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 5, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 – Estabelece em 2,8973 o valor do FCA para o mês de Março/2021.
  • RESOLUÇÃO Nº 193, DE 02 DE MARÇO DE 2021 – Altera a Resolução SEFA/IPVA nº 135/2021 que regulamenta a Lei nº 14.260/2003 e dispõe sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).

Piauí

  • AGENDA TRIBUTÁRIA, DE MARÇO DE 2021 – Agenda Tributária referente ao mês de março de 2021.

Rio Grande do Sul

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 05 DE MARÇO DE 2021 – Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98 para revogar seção que tratava da exposição-feira oficializada pelo Governo do Estado ou realizada nos recintos de parques de sindicatos ou associações rurais.

Tocantins

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 – Operações com Cervejas – Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo 22.5 – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 – Operações com Vinhos – Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo 22.10 – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 – Operações com Águas – Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo 22.3 – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 – Operações com Energéticos – Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo 22.6 – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

 

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