Tributária

MG – Operação desmantela esquema criminoso de sonegação fiscal na compra e venda de gado

 

Foram identificadas simulações de movimentações, falsificações de documentos e uso de rebanho virtual

Operação realizada na manhã desta quinta-feira (4/3) pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Receita Estadual – por meio do Núcleo de Acompanhamento Criminal (NAC) de Uberaba – teve como objetivo desmantelar um esquema criminoso envolvendo comércio e transporte de gado entre produtores rurais de diversos estados brasileiros, com irregularidades como falsidade de documentos, manipulação de informações em sistemas geridos pelo Poder Público, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

Foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão nos municípios de Iturama e União de Minas – no Triângulo Mineiro -, São Paulo e Jandira (SP), e dois de prisão, em Iturama e Jandira. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Cível, Criminal e de Execução Penal de Iturama, que também determinou o bloqueio de R$ 1 milhão nas contas de parte dos investigados em razão de indícios de lavagem de dinheiro.

A operação ocorreu em conjunto com a 3ª Companhia Independente de Polícia Militar, com sede em Iturama, o Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), o Gaeco da cidade de São Paulo, o grupo Garra e a Divisão de Capturas da Polícia Civil de São Paulo.

Irregularidades
A operação teve início após uma abordagem da Polícia Militar, que constatou possíveis irregularidades no comércio e no transporte de gado realizados por um dos investigados. Conforme o Gaeco, essas irregularidades acabaram contornadas de forma suspeita por intervenção de sindicato do produtor rural. “A partir das incongruências detectadas nessa abordagem, a Receita Estadual realizou análises complementares e levantou indícios criminais, repassados ao Gaeco Uberaba, desencadeando um intenso trabalho investigativo, que acabou por desvendar o complexo esquema criminoso”, explica o órgão.

O superintendente regional da Fazenda em Uberaba, Gustavo Antônio dos Santos, contou que, após a abordagem da PM, começaram a ser verificadas todas as operações nas inscrições de produtores rurais envolvidas com o alvo suspeito para subsidiar o MP com informações necessárias à denúncia.

“Há um levantamento em curso na Receita Estadual que irá gerar as autuações fiscais. A ordem judicial expedida, a pedido do MP, autoriza o compartilhamento com a Receita Estadual de todo material relacionado com o processo em curso. Inclusive o material que está sendo apreendido durante a operação será verificado por nós para conclusão e/ou novas lavraturas das autuações. Também estão sendo colhidas novas provas dos crimes, que irão para o processo criminal”, afirma o superintendente.

Ainda conforme o Gaeco, foram identificadas simulações de movimentações e alienações de gado, falsificações de documentos, compra e venda irregulares entre produtores de diferentes estados brasileiros, sendo o carro-chefe do esquema criminoso o uso de rebanho virtual. Nessa atividade, os animais são registrados apenas de modo formal em nome dos produtores, mas inexistem na propriedade rural, gerando um enorme estoque virtual de documentos (GTA e Notas Fiscais de gado), que permitiram, principalmente, esconder a verdadeira procedência de animais negociados fora dos limites de Minas Gerais – sem nota, com notas falsas ou mesmo por meio de furto – sonegando-se o imposto devido.

Segundo as investigações, para obter êxito nos crimes, a organização criminosa contava com o apoio de um funcionário de sindicato de produtor rural com acesso a sistema público de defesa agropecuária, de um contador e, possivelmente, de agentes sindicais. O Gaeco destaca que, apesar de Minas Gerais abrigar um dos maiores rebanhos bovinos do país, há tempos a economia mineira vem sendo prejudicada e os cofres do Estado comprometidos com o comércio clandestino de gado para abate remetido irregularmente para fora de Minas.

Somente nos meses enfocados pela investigação, o grupo movimentou, em vendas, mais de R$ 2,5 milhões, dos quais pelo menos R$ 1 milhão não tinha nenhum lastro ou comprovante, sendo resultado de operações simuladas para sonegar o ICMS”, informou o órgão.

Fonte: Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais – SEF/MG – SEF/MG

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