- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 4 DE MARÇO DE 2021 – Altera o Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
- RESOLUÇÃO CGSIM Nº 1, DE 3 DE MARÇO DE 2021 – Revoga a Resolução CGSIM nº 64/2020, que versa sobre a classificação de risco para fins de desenvolvimento de atividade econômica.
- ATO DECLARATÓRIO Nº 3, DE 5 DE MARÇO DE 2021 – Ratifica os Convênios ICMS nºs 10 a 13/2021 aprovados na Reunião Extraordinária do CONFAZ.
