Dia: 9 de março de 2021

Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 09/03/2021

Minas Gerais DECRETO Nº 48.150, DE 8 DE MARÇO DE 2021 – Promove alteração no Decreto nº 46.615/2014, que concede diferimento do lançamento e pagamento do ICMS na saída de (mais…)

Artigos

Tributação dos fundos imobiliários

O entendimento da Receita Federal gera uma dupla tributação na cadeia de investimento financeiro imobiliário Por Ricardo Lacaz Martins Neste momento em que se discute a reforma constitucional do sistema (mais…)

Corporativa

Novo Regimento Interno da CVM

Foi publicado hoje, 8/3/2021, no Diário Oficial da União, por meio da Resolução CVM 24, o novo Regimento Interno da CVM. A atualização do documento reflete as mais recentes alterações na (mais…)

Começa hoje a Semana de Atualização do IRPF
Tributária

Começa hoje a Semana de Atualização do IRPF

A Semana de Atualização do IRPF que inicia hoje tem como objetivo trazer mais informações sobre a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021. A transmissão será ao vivo, pela plataforma Microsoft Teams, sempre (mais…)

Declaração do Benefício Emergencial (BEm)
Tributária

Declaração do Benefício Emergencial (BEm)

Os valores recebidos a título de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) são considerados rendimentos tributáveis e devem ser declarados como tal na ficha Rendimentos Tributáveis (mais…)