Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 10/03/2021

  • PORTARIA SUARA Nº 2, DE 8 DE MARÇO DE 2021 – Autoriza o serviço de cópia de Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) por meio de Processo Digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
  • ATO COTEPE/PMPF Nº 7, DE 9 DE MARÇO DE 2021 – Divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis a serem utilizados a partir de 16/03/2021.

 

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