Dia: 11 de março de 2021

Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 11/03/2021

Distrito Federal DECRETO Nº 41.888, DE 10 DE MARÇO DE 2021 – Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o ICMS, especialmente operações com (mais…)

Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 11/03/2021

Decreto nº 10.644, de 10.3.2021 – Prorroga o prazo de inventariança da extinta empresa binacional Alcântara Cyclone Space e altera o Decreto nº 9.581, de 23 de novembro de 2018, (mais…)