Tributária

Projeto estabelece desoneração da folha para setor coureiro-calçadista

A ideia é que a medida seja válida até 31 de dezembro de 2022

O Projeto de Lei 2911/20 possibilita até 31 de dezembro de 2022 a desoneração da folha de pagamento para o setor coureiro-calçadista. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei 12.546/11.

Claudio Andrade/Câmara dos Deputados
Audiência pública - Tema: Desafios da Geração de Energia Elétrica no Brasil. Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)
Lucas Redecker, autor da proposta

A norma previa que, até 31 de dezembro de 2020, alguns setores da economia recolheriam a contribuição previdenciária por meio de alíquotas sobre a receita bruta da empresa – de 1%, 1,5% ou 2,5%, conforme a atividade. A alíquota regular da contribuição previdenciária é de 20% sobre a folha de pagamento.

“A medida é de extrema importância para a sobrevivência de empresas neste momento tão complicado que atravessa a economia brasileira, em função da pandemia de Covid-19”, disse o autor, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub

Fonte: Projeto estabelece desoneração da folha para setor coureiro-calçadista – Notícias – Portal da Câmara dos Deputados

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