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Prefeitura de Curitiba mantém advocacia como atividade essencial

O Decreto Nº 565, da Prefeitura de Curitiba, que instituiu a Bandeira Vermelha – Risco Alto de Alerta em relação ao potencial de transmissão de covid-19, determinando medidas restritivas até o dia 21 de março, inclui a advocacia como serviço essencial.

Diz o artigo 5º do decreto que “os seguintes serviços e atividades essenciais poderão funcionar para atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”, e relaciona no inciso XXXIII:  “atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas por advogados públicos e privados.”

Confira a íntegra do decreto

Fonte: Prefeitura de Curitiba mantém advocacia como atividade essencial – OABPR

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