Tributária

Prazo de pagamento de ICMS para empresas inscritas no Simples Nacional é prorrogado por quatro meses em Pernambuco

O governo de Pernambuco divulgou, neste sábado (13), o adiamento por quatro meses dos prazos de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas inscritas no Simples Nacional. Outras empresas que não se enquadram nesse regime tributário terão um programa de recuperação de crédito. As medidas buscam conter o impacto econômico causado pela Covid-19. (veja vídeo acima).

De acordo com o governo do estado, a lei foi enviada à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na sexta (12). No caso de prorrogação do pagamento do ICMS, a determinação é válida para microempresas e microempreendedores. A medida representa um impacto de cerca de R$ 26 milhões mensais para o poder Executivo.

Com essa determinação, o vencimento de março fica adiado para julho. O vencimento de abril também foi adiado por quatro meses. O mesmo ocorre para o vencimento de maio.

Já os outros contribuintes que não se enquadram no Simples podem se inscrever no programa de recuperação de crédito, que busca uma redução de juros e multas de até 90% do valor dos débitos acumulados. Os contribuintes terão dois meses para se inscrever no programa.

Pernambuco prorroga prazo de pagamento de ICMS para microempresas

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“As demais empresas poderão contar com um novo programa de recuperação de crédito, que vai proporcionar uma redução de juros e multas de até 90% do valor dos débitos acumulados, com prazos de pagamento de até cinco anos”, afirmou o governador Paulo Câmara (PSB), em um pronunciamento divulgado neste sábado.

Segundo Câmara, os números da pandemia no estado têm sido analisados com frequência e novas restrições não foram descartadas. “Se a situação continuar se agravando, teremos medidas restritivas mais duras nos próximos dias. O momento exige toda cautela. Um descuido pode representar uma perda irreparável e nós queremos vencer essa batalha”, afirmou (veja vídeo acima).

Pagamentos adiados no Recife

Na capital pernambucana, a prefeitura adiou o pagamento de duas parcelas do Imposto sobre Serviços (ISS) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Essa iniciativa beneficia bares, restaurantes, hotéis e pousadas. De acordo com a prefeitura, as parcelas dos dois tributos de março e de abril poderão ser pagas no final de 2021.

No anúncio, feito na terça-feira (9), a prefeitura também informou que está estudando outros ajustes fiscais para o período em que não existe a possibilidade de vacinação em massa para diminuir o contágio pela doença.

Fonte: Prazo de pagamento de ICMS para empresas inscritas no Simples Nacional é prorrogado por quatro meses em Pernambuco | Pernambuco | G1

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