Diário Oficial da União

Destaques do Diário Oficial da União de 16/03/2021

Ministério da Economia

Prova de vida: suspensa exigência de recadastramento até 31 de maio

Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – SIPEC, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância…

16/03/2021

Ministério da Infraestrutura

Anac altera subitens do edital de leilão dos blocos de aeroportos

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC, no exercício da prerrogativa de que trata o art. 6º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de…

16/03/2021

Ministério da Educação

Programas de Residência Médica: alterada data de término de credenciamento

Alteração da data de término da inserção dos pedidos de credenciamento de Programas de Residência Médica.

16/03/2021

Ministério da Cidadania

Portaria estabelece rol padronizado de veículos que podem ser adquiridos

Estabelece o rol padronizado de veículos, equipamentos e materiais permanentes que podem ser adquiridos com recursos transferidos pelo Ministério da Cidadania.

16/03/2021

Atos do Congresso Nacional

Congresso promulga emenda que permite retomar auxílio emergencial

Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição…

16/03/2021

Ministério da Economia

PGFN muda portaria para incluir normas relativas à transação da dívida do FGTS

Altera a Portaria PGFN n. 9.917, de 14 de abril de 2020, para incluir normas relativas à transação da dívida ativa do FGTS e dá outras providências.

16/03/2021

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