Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 16/03/2021

Espírito Santo

  • PORTARIA Nº 10-R, DE 11 DE MARÇO DE 2021 – Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 15-R/2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) de combustíveis.

Goiás

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 187, DE 12 DE MARÇO DE 2021 – Altera a Instrução Normativa nº 184/20-SRE, que estabelece o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores e publica a tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores.

Mato Grosso do Sul

  • EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8, DE 15 DE MARÇO DE 2021 – Cerveja – Notifica entidades representativas do Estado de Mato Grosso do Sul acerca de pesquisa de preços.

Pará

  • DECRETO Nº 1.373, DE 15 DE MARÇO DE 2021 – Posterga o prazo da obrigatoriedade de aplicação do Selo Fiscal de Controle e Qualidade em vasilhames de água.
  • DECRETO Nº 1.374, DE 15 DE MARÇO DE 2021 – Altera diversos dispositivos do RICMS e dá outras providências.

Rio de Janeiro

  • DECRETO Nº 47.520, DE 15 DE MARÇO DE 2021 – Promove alteração no Decreto nº 38.938/2006, que dispõe sobre o tratamento tributário para o trigo, farinha de trigo, mistura e massas alimentícias.

Rio Grande do Norte

  • DECRETO Nº 30.416, DE 15 DE MARÇO DE 2021 – Prorroga o prazo de validade da Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos Tributos Estaduais e à Dívida Ativa do Estado e Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos aos Tributos Estaduais e à Dívida Ativa do Estado.

Tocantins

  • MEDIDA PROVISÓRIA Nº 5, DE 10 DE MARÇO DE 2021 – Altera a Lei 3.617/19, que institui o Fundo Estadual de Transporte – FET, e adota outras providências.

 

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