Adm. Tributária

IN 2012 trata da alíquota zero do PIS e COFINS sobre comercialização de gás

Instrução Normativa 2012 RFB – 17/03/2021

Disciplina a aplicação da redução a zero das alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita de comercialização de gás liquefeito de petróleo.

Fonte: Normas

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