Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 18/03/2021

  • Medida Provisória nº 1.036 de 17.3.2021 Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
  • Decreto nº 10.650, de 17.3.2021 – Institui o Programa Integra Brasil e o Comitê Gestor do Programa Integra Brasil.
  • ATO DECLARATÓRIO Nº 4, DE 17 DE MARÇO DE 2021 – Ratifica Convênios ICMS nºs 7 a 9, 14, 15 e 17/2021 aprovados na Reunião Extraordinária do CONFAZ.
  • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 35, DE 16 DE JULHO DE 2020 – Retificação – Altera os Processos Produtivos Básicos para os produtos “bicicleta com câmbio e bicicleta sem câmbio”, fabricados na Zona Franca de Manaus.

 

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