Diário Oficial da União

Destaques do Diário Oficial da União de 19/03/2021

Ministério da Economia

Camex zera imposto para lista de bens de informática e telecomunicações

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

19/03/2021

Ministério da Saúde

Estabelecimentos recebem autorização para retirada e transplante de órgãos

Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

19/03/2021

Ministério do Desenvolvimento Regional

Portaria estabelece condições para renegociação com fundos constitucionais

Estabelece as condições para a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).

19/03/2021

Ministério da Educação

MEC autoriza lista de cursos superiores na modalidade a distância

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em vista os…

19/03/2021

Ministério das Relações Exteriores

MRE cria consulado honorário na Tailândia

PORTARIA DE 17 DE MARÇO DE 2021 (*) O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS DE SOBERANIA NACIONAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Portaria nº 334, de…

19/03/2021

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