Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 22/03/2021

Espírito Santo

  • DECRETO Nº 4.840-R, DE 19 DE MARÇO DE 2021 – Introduz alterações no Decreto 4.758-R/2020, para definir novos prazos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente ao exercício de 2021.

Rio Grande do Sul

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 23, DE 22 DE MARÇO DE 2021 – Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Santa Catarina

  • ATO DIAT Nº 15, DE 17 DE MARÇO DE 2021 – Altera os Anexos I e II do Ato DIAT nº 44, de 29 de outubro de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
  • DECRETO Nº 1.218, DE 19 DE MARÇO DE 2021 – Dispõe sobre a continuidade de medidas de enfrentando da COVID-19 e estabelece outras providências

São Paulo

  • PORTARIA CAT Nº 14, DE 19 DE MARÇO DE 2021 – Altera a Portaria CAT 125/11, de 09-09-2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – DARE-SP
  • PORTARIA CAT Nº 15, DE 19 DE MARÇO DE 2021 – Altera a Portaria CAT 126/11, de 16-09-2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias
  • PORTARIA CAT Nº 16, DE 19 DE MARÇO DE 2021 – Altera a Portaria CAT 04/18, de 29-01-2018, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída dos materiais elétricos, a que se refere o artigo 313-Z18 do Regulamento do ICMS
  • PORTARIA CAT Nº 17, DE 19 DE MARÇO DE 2021 – Altera a Portaria CAT 34/20, de 25-03-2020, que dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de prestação de serviços, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19)
  • RESOLUÇÃO SFP Nº 13, DE 19 DE MARÇO DE 2021 – Altera a Resolução SFP 29/20, de 7 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas, de caráter temporário e emergencial, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo – Nota Fiscal Paulista, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19)
  • RESOLUÇÃO SFP Nº 14, DE 19 DE MARÇO DE 2021 SFP/SP
    Altera a Resolução SFP 26/20, de 23-03-2020, que dispõe sobre o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19)

 

 

Print Friendly, PDF & Email

Comentário fechado